Romão Avila cobra integração de dados, reforço na fronteira e endurecimento das punições para faccionados
O procurador de MS propôs ao STF um sistema nacional de rastreamento de facções, com integração de dados e reforço nas fronteiras.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma série de propostas para combater o avanço das facções criminosas no país. A reunião, que discutiu a ADPF das Favelas e o Marco do Crime Organizado, teve como foco a busca por soluções para o problema.
Entre as principais demandas apresentadas por Avila estão a integração nacional de dados criminais, maior atenção federal às fronteiras e penas mais rigorosas para membros de facções. O procurador destacou que 80% das drogas e armas que entram no Brasil passam por Mato Grosso do Sul, o que demonstra a urgência de medidas mais eficazes.
Integração de Dados e Segurança nas Fronteiras
Um dos pontos cruciais levantados foi a necessidade de um sistema nacional de compartilhamento de dados entre a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. Avila citou o caso do Alerta Lilás, sistema que integra boletins e medidas protetivas para antecipar riscos de violência doméstica, como um modelo a ser seguido em nível nacional.
Além disso, o procurador enfatizou a vulnerabilidade das fronteiras do estado, que fazem divisa com Paraguai e Bolívia. Ele pediu um olhar mais atento da União para a região, onde, segundo ele, há falta de fiscalização e livre trânsito de atividades ilícitas.
O endurecimento das penas para integrantes de facções também foi um tema central na discussão. Avila criticou a “facilitação progressiva” no cumprimento de penas e defendeu que o sistema judicial tenha instrumentos para aplicar tratamentos diferenciados a réus que pertençam a organizações criminosas, independentemente do crime específico cometido.
Ele mencionou um projeto de lei em discussão que aborda essa questão.
Apesar de Mato Grosso do Sul ainda apresentar uma sensação de segurança acima da média nacional, o procurador expressou preocupação com o futuro, alertando para os limites do trabalho das forças de segurança diante do crescente número de criminosos. Ele ressaltou a importância de um esforço conjunto e do cumprimento do papel de cada instituição para enfrentar o problema.
