A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) anunciou a prorrogação do contrato com a empresa Papelaria Tributária Ltda. por mais 150 dias, o que assegura a continuidade da entrega de kits de materiais escolares para os alunos da rede pública estadual. Essa medida garante que os estudantes recebam os materiais necessários para o acompanhamento das atividades escolares, com a nova data limite estabelecida para 7 de novembro de 2026.
A formalização dessa prorrogação ocorreu por meio do II Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2025, que originalmente se encerraria em junho deste ano. A SED justificou que a execução do contrato ainda não havia sido concluída dentro do prazo acordado, o que motivou a necessidade de sua extensão.
Os kits de materiais escolares são destinados aos alunos das escolas públicas de educação básica e fazem parte das iniciativas do governo estadual voltadas para garantir o acesso a recursos essenciais para a educação. A prorrogação do contrato está amparada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos com escopo definido, desde que o objeto contratado não tenha sido finalizado no período inicialmente estabelecido.
Com essa medida, a SED busca assegurar que todos os estudantes tenham acesso aos materiais necessários, promovendo assim melhores condições para o aprendizado. A continuidade do fornecimento dos kits é vista como uma ação fundamental para o suporte educacional nas escolas estaduais, especialmente em um momento em que a regularidade dos materiais pode impactar diretamente no desempenho dos alunos.
A expectativa é que, com a prorrogação, a SED consiga atender a demanda existente e garantir que todos os alunos estejam devidamente equipados para o ano letivo. O acompanhamento da execução do contrato será essencial para que as metas estabelecidas sejam cumpridas dentro do novo prazo estipulado, assegurando a efetividade das ações educacionais no estado.
