A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se prepara para uma sessão ordinária decisiva nesta terça-feira (12), com a votação de quatro projetos de lei de grande relevância para o estado. A sessão, aberta ao público, terá início às 9h e promete debates importantes sobre temas como direitos da criança e do adolescente, defesa do consumidor e acessibilidade.
Um dos pontos centrais da pauta é o Projeto de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL). A proposta visa garantir que a Defensoria Pública seja notificada sobre todos os registros de nascimento em que a paternidade não for identificada. O objetivo é fortalecer a proteção jurídica de crianças e adolescentes, assegurando que seus direitos fundamentais sejam defendidos desde o nascimento.
Outro projeto em destaque, o de número 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), busca aprimorar a relação entre empresas prestadoras de serviço público e consumidores. A proposta exige que as empresas informem previamente aos usuários sobre intervenções como ligação, religação, corte ou consumo final do serviço, com antecedência mínima de seis horas. A notificação deve ser feita por escrito, ligação telefônica com comprovação, aplicativo de mensagens ou SMS, especificando data, horário e local da realização do serviço.
Em segunda discussão, os deputados analisarão o Projeto de Lei 18/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edifícios públicos e privados. As dimensões mínimas exigidas são: porta com 1,10 metros de largura, largura interna entre 1,20 e 1,50 metros, e comprimento interno de 2,20 metros.
Completa a pauta o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que institui o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos como forma de identificação para pessoas com fibromialgia no estado.
