O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) que estabelece o Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas (PPSFD). Essa proposta surge em resposta ao aumento da criminalidade na região, especialmente após o assassinato do policial militar Marcelo Pimenta dos Santos, que foi morto durante uma ação relacionada a conflitos entre facções no município de Corumbá.
A iniciativa foi discutida na última segunda-feira (6) com Antônio Carlos Videira, secretário estadual de Segurança Pública de MS. O objetivo principal do projeto é o combate a organizações criminosas transnacionais e a redução do tráfico de drogas, armas e contrabando, através de ações de prevenção e repressão intensificadas nas áreas de fronteira do estado.
O deputado destacou que Corumbá e Ponta Porã, além de outras localidades no norte do estado, são considerados pontos críticos no que diz respeito ao crime organizado, funcionando como eixos logísticos para atividades ilícitas. “É necessário priorizar esses dois municípios para fortalecer a presença da Segurança Pública”, enfatizou Coronel David.
O projeto contempla a criação de núcleos de inteligência voltados para as fronteiras, com o intuito de aprimorar a fiscalização e o monitoramento. Isso inclui a proposta de instalação de centros integrados sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejus), além do policiamento fluvial no Rio Paraguai, utilizando embarcações rápidas para esse fim.
Outro aspecto relevante da proposta é a atuação focada no combate aos crimes financeiros das facções. O plano sugere a formação de forças-tarefas para enfrentar a lavagem de dinheiro, o bloqueio de bens e o confisco de patrimônio das organizações criminosas. Coronel David também mencionou a possibilidade de destinar recursos específicos para apoiar essa política de Segurança Pública.
O deputado ressaltou que a elaboração da proposta respeita as competências do Governo do Estado. “O projeto é de minha autoria, mas respeitando a autonomia do Executivo em determinadas questões, por isso incluímos a possibilidade de implementação pelo Governo”, afirmou. A proposta já recebeu apoio técnico do secretariado de segurança estadual, que contribuiu com sugestões para aprimorar o texto antes de sua tramitação na Assembleia Legislativa.
