Proposta de Lei enfrenta resistência e provoca discussão no plenário

A deputada Gleice Jane (PT) criticou a barragem de seu projeto pela Comissão, ressaltando a falta de diversidade na composição. O Projeto de Lei 01/2026, [...]

Durante a sessão da Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (13), a deputada Gleice Jane (PT) expressou sua insatisfação ao ver seu Projeto de Lei 01/2026 barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A parlamentar já havia demonstrado interesse em integrar a Comissão, a qual, segundo ela, é composta exclusivamente por homens. Gleice criticou a predominância de membros de direita e destacou que outros projetos de sua bancada têm enfrentado o mesmo destino por razões políticas.

O Projeto de Lei 01/2026, protocolado em fevereiro de 2026, estabelece o Protocolo Ampara, que visa criar diretrizes para o suporte a mulheres cisgênero, mulheres trans e travestis que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo principal do protocolo é garantir a proteção dessas pessoas que se encontram sob medidas protetivas, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha.

Na mesma sessão, o deputado Paulo Duarte (PSDB), membro da CCJR, cedeu sua cadeira para que Gleice pudesse participar da discussão, em um gesto que sinalizou a necessidade de inclusão e respeito às demandas da deputada.

Além das questões referentes ao Projeto de Lei, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), fez um comentário bem-humorado ao se referir à deputada Lia Nogueira (PSDB), que participava da sessão remotamente. Ele elogiou o cuidado da parlamentar com sua aparência, provocando risadas entre os presentes.

Em outro ponto da pauta, foi sancionada a lei que nomeia o anel viário que liga a BR-267 ao acesso da cooperativa Copasul, em Maracaju, como deputado Ary Rigo. Ary Rigo, que faleceu aos 74 anos em 2021, teve uma carreira política marcante, incluindo seis mandatos como deputado, além de ter atuado como vice-governador e chefe da Casa Civil durante a gestão do ex-governador Pedro Pedrossian.

A discussão em torno do Projeto de Lei 01/2026 e as declarações feitas no plenário refletem as tensões políticas atuais, evidenciando a luta por representatividade e a urgência em se abordar questões que afetam diretamente a vida de muitos cidadãos.

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