O deputado Marcos Pollon propôs o projeto de lei 4751/2025, visando reformular a legislação penal e restringir benefícios concedidos a indivíduos condenados por crimes de homicídio doloso e estupro. A medida busca alterar a Lei de Execuções Penais, restringindo a possibilidade de saída temporária, progressão de regime e livramento condicional para autores de crimes dolosos contra a vida, com foco em casos de assassinato, feminicídio e estupro de vulnerável.
Além de endurecer as punições para os condenados, o projeto de lei propõe responsabilizar funcionalmente magistrados e membros do Ministério Público que descumprirem essa restrição. A justificativa é que a concessão indevida de benefícios contribui para a reincidência e o aumento da violência.
Pollon embasa a proposta em dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que apontam altos índices de reincidência entre egressos do sistema prisional. Aproximadamente 21,2% dos ex-detentos retornam ao sistema prisional no primeiro ano após a soltura, e esse percentual sobe para 38,9% em um período de cinco anos.
O deputado argumenta que esses números revelam uma falha estrutural do sistema penal em promover a ressocialização e impedir a reincidência, principalmente em crimes violentos como homicídios e feminicídios. Para ele, o endurecimento da legislação se faz necessário para proteger a sociedade e garantir a segurança pública.
“O feminicídio é uma das formas mais cruéis de violência, dirigida contra mulheres pela condição de gênero. Permitir benefícios a reincidentes é não apenas uma injustiça com as vítimas e suas famílias, mas também um atentado ao pacto de proteção à vida”, declarou Pollon, defendendo a importância do projeto de lei.
