O parlamento português aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que restringe o uso de redes sociais para menores de 16 anos. O texto recebeu 148 votos a favor, 69 contra e 13 abstenções.
Agora, adolescentes entre 13 e 16 anos podem acessar as redes sociais apenas com autorização dos pais ou responsáveis legais, concedida por meio da Chave Digital Móvel. Além disso, as plataformas precisarão garantir que os usuários não serão expostos a conteúdos violentos, manipulados, de cunho sexual ou a jogos "viciantes".
O projeto de lei visa proteger as crianças do cyberbullying e de conteúdos nocivos, bem como dos chamados "predadores online". Empresas que ignorarem as restrições podem ser multadas em até 2% de sua receita global.
A fiscalização ficará por parte da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
