Projeto de Lei Propõe Gratuidade em Voos para Acompanhantes de Autistas e PCDs

Iniciativa visa garantir acesso a tratamento e inclusão social para pessoas com deficiência, TEA e doenças raras.

Projeto de lei quer garantir gratuidade em voos para acompanhantes de PCDs, autistas e pessoas com doenças raras, visando inclusão e tratamento.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4982/2025, que visa assegurar a gratuidade em voos nacionais e internacionais para acompanhantes de Pessoas Com Deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas Com Doenças Raras (PCDR) que residam no mesmo domicílio. A proposta busca garantir a dignidade humana, a inclusão social e a equidade.

O acompanhante desempenha um papel crucial na locomoção, organização de rotinas médicas, apoio emocional, manejo de crises e comunicação com equipes de saúde. Sua presença é fundamental para o tratamento e a inclusão social da pessoa assistida.

Pela proposta, a gratuidade será assegurada para acompanhantes de pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla, bem como para pessoas com TEA e doenças raras. A condição de PCD, TEA ou PCDR deverá ser comprovada por meio de laudo médico emitido por especialista inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). O benefício será garantido a apenas um acompanhante por viagem, que deverá comprovar residência no mesmo domicílio da pessoa assistida.

Acesso a Tratamentos Especializados

Muitos tratamentos especializados para PCDs, pessoas com TEA e doenças raras estão concentrados em grandes centros, o que obriga famílias a se deslocarem por via aérea. Além disso, algumas doenças raras possuem protocolos de tratamento exclusivos no exterior, tornando o transporte aéreo indispensável.

O alto custo das passagens aéreas representa uma barreira econômica para muitas famílias de baixa e média renda, comprometendo a saúde e a dignidade dessas pessoas. A aprovação do projeto de lei poderá facilitar o acesso a tratamentos e melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros.