O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que os estágios realizados por estudantes serão contabilizados como experiência profissional. A proposta, que modifica a Lei de Estágio de 2008, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A regulamentação sobre as condições em que o estágio será considerado experiência para concursos públicos ficará a cargo do poder público. O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, destacou que a falta de experiência profissional é um obstáculo significativo na busca por emprego, especialmente para a faixa etária de 18 a 24 anos.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também enfatizou as dificuldades enfrentadas por jovens que precisam comprovar experiência para conseguir um trabalho. Ela observou que, apesar de o estágio ser uma atividade educacional supervisionada, os estudantes já atuam em um ambiente profissional, contribuindo para sua preparação para o mercado.
Além do PL 2762/2019, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias de médicos residentes em períodos menores, com no mínimo 10 dias, desde que solicitado e conforme o regulamento. Essa nova norma será implementada 180 dias após a publicação da lei.
Os senadores também aprovaram um projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, visando articular políticas e iniciativas voltadas para o setor.
Após a aprovação, o projeto será encaminhado para promulgação.
