O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente proíbe práticas manipulativas em plataformas digitais. Entre essas práticas, a rolagem infinita e notificações compulsórias são consideradas manipulativas.
A rolagem infinita é o recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, sem solicitação. A notificação compulsória é a prática de enviar notificações a usuários sem sua solicitação.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital.
O objetivo é vetar práticas manipulativas que exploram vulnerabilidades de crianças e adolescentes, gerando sensações de angústia e urgência.
