Em um dia histórico de muita emoção, o Governo do Estado fez um ato inovador ao assinar decreto que organiza e define as regras para apoio e repasses financeiros às instituições que atuam exclusivamente na educação especial. A partir de agora elas terão segurança jurídica nesta parceria com o poder público.
O decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel cria o PAEE (Programa Estadual de apoio às Instituições Privadas de Educação Especial). Com a presença dos representantes das instituições, a celebração teve muitas declarações emocionadas de dirigentes que a cada ano não sabiam como seriam os repasses e ajuda pública, sempre aflitos se as contas e o funcionamento das unidades estariam garantidos.
O sentimento era de alívio e gratidão. Tudo mudou quando o governador resolveu colocar todo este apoio e parceria no papel, em um decreto com normas e regras bem definidas. Os repasses por exemplo vão ser de acordo com o número de alunos atendidos.
As instituições poderão escolher em receber o professor (efetivo) cedido ou preferir recursos para fazer as suas contratações. O secretário de Educação, Hélio Daher, explicou que o decreto vem no sentido de 'dar garantias' às instituições sobre os repasses e as regras desta parceria, sem que elas precisem da 'boa vontade' dos gestores a cada ano.
