A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se em favor da manutenção do veto ao registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name, do Partido Progressista (PP), que obteve 35.211 votos nas eleições em Mato Grosso do Sul. O parecer foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a PGE solicitou a rejeição dos recursos interpostos pelo parlamentar e pela Federação União Progressista. A confirmação do indeferimento resultaria na anulação definitiva dos votos recebidos por Jamilson para fins eleitorais.
O posicionamento foi formalizado pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e sustenta que há fundamentos suficientes para impedir o registro, baseando-se na proibição constitucional que impede a participação política de indivíduos vinculados a organizações paramilitares ou semelhantes. Jamilson Name foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Omertà, embora ainda tenha possibilidade de recorrer da decisão.
O relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior, já havia indeferido a candidatura de Jamilson. A manifestação da PGE, datada de sexta-feira (9), não representa uma nova decisão do TSE, mas sim um parecer que se opõe aos recursos apresentados pela defesa do deputado e pela federação. A Justiça Eleitoral ainda precisa analisar esses recursos antes de tomar uma decisão definitiva.
A PGE argumentou que a Federação União Progressista não deve atuar como parte autônoma no processo, mas sim como assistente simples, além de solicitar a rejeição dos argumentos trazidos pela defesa. O desfecho do processo no TSE é crucial para determinar a validade dos 35.211 votos obtidos por Jamilson Name, que, se o indeferimento for confirmado, não poderão ser considerados válidos para assegurar sua eleição.
Apesar da expressiva votação, a situação do deputado permanece indefinida, uma vez que a decisão final cabe ao TSE. O parecer da PGE reforça a oposição à candidatura, mas o tribunal ainda precisa decidir sobre os recursos e os efeitos eleitorais da situação.
Com informações campograndenews.com.br
