A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul disponibilizou o Manual de Conduta Eleitoral 2026 com orientações para gestores públicos. O documento busca esclarecer normas durante o período eleitoral, que se inicia em 2026.
As diretrizes abordam situações que podem configurar uso indevido de recursos ou influência no processo eleitoral. O objetivo é prevenir abusos e garantir conformidade com a legislação vigente no período de campanha.
O manual destaca condutas permitidas e restrições específicas aos servidores e agentes públicos. Detalhes sobre atos administrativos, contratações e benefícios foram inclusos para evitar questionamentos jurídicos.
A publicação reforça a necessidade de transparência e equilíbrio no exercício da função pública durante as eleições municipais.
