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Procurador de Washington Desafia Trump na Justiça por Intervenção Policial

O Procurador-Geral de Washington D.C., Brian Schwalb, formalizou uma ação judicial contra o governo Trump nesta sexta-feira, contestando a intervenção federal na polícia da capital [...]

O Procurador-Geral de Washington D.C., Brian Schwalb, formalizou uma ação judicial contra o governo Trump nesta sexta-feira, contestando a intervenção federal na polícia da capital americana. A ação busca uma decisão judicial que declare a tomada do departamento de polícia por Trump como ilegal.

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O Procurador-Geral de Washington D.C., Brian Schwalb, processou o governo Trump, contestando a legalidade da intervenção federal na polícia local, liderada por Terry Cole, da DEA, sob a alegação de combate ao crime. Trump justificou a ação com o argumento de que o crime estaria "fora de controle", mobilizando cerca de 800 membros da Guarda Nacional e prometendo remover criminosos e pessoas em situação de rua, estimadas em mais de 5,6 mil na cidade. A prefeita Muriel Bowser criticou a medida como "alarmante", enquanto dados do Departamento de Polícia local indicam que o crime violento diminuiu 26% entre 2023 e 2024, e o crime em geral atingiu o menor nível em 30 anos. Trump invocou a "Homerule Act" para justificar o uso da Guarda Nacional, alegando incapacidade de executar as leis com forças regulares.

A iniciativa de Schwalb ocorreu após a Procuradora-Geral dos EUA, Pam Bondi, ordenar a transferência do controle do departamento de polícia para Terry Cole, líder da Administração de Repressão às Drogas (DEA), nomeando-o Comissário de Emergência do Departamento de Polícia Metropolitana da cidade.

O presidente Trump justificou a intervenção, alegando que o crime estaria “fora de controle” em Washington D.C., prometendo o envio da Guarda Nacional e da polícia para combater a violência e remover criminosos e pessoas em situação de rua da cidade. A Casa Branca informou que 45 pessoas foram presas e 29 imigrantes em situação irregular foram “removidos” desde o início da intervenção, com o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) divulgando vídeos das prisões.

Cerca de 800 soldados da Guarda Nacional foram mobilizados para a capital, com a intervenção prevista para durar 30 dias. Autoridades locais, incluindo a prefeita Muriel Bowser, criticaram a medida, afirmando que as tropas da Guarda Nacional não terão autoridade para efetuar prisões. Bowser classificou a ação de Trump como “alarmante e sem precedentes”, enquanto Schwalb a considera “desnecessária e ilegal”.

Trump alega que a taxa de homicídios em Washington D.C. é comparável a locais perigosos em todo o mundo, justificando a intervenção. No entanto, dados de segurança pública dos EUA indicam que o crime em geral na capital atingiu seu nível mais baixo em 30 anos em 2024, e o crime violento diminuiu 26% entre 2023 e 2024, de acordo com o Departamento de Polícia local.

Para justificar o uso da Guarda Nacional, Trump invocou a “Homerule Act”, que permite o uso da Guarda em casos de invasão, rebelião ou incapacidade do presidente de executar as leis com forças regulares. O presidente também pediu que as pessoas em situação de rua deixassem Washington D.C., prometendo abrigo fora da capital. Em 2024, a cidade possuía mais de 5,6 mil pessoas nessa situação.

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