A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul concedeu, pela primeira vez no estado, uma pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O beneficiário, uma criança de apenas 4 anos, receberá um salário mínimo mensal até completar 18 anos. Essa decisão representa um marco importante no reconhecimento dos direitos das crianças que ficam sem o amparo de suas mães vítimas de violência.
O pedido de concessão da pensão foi feito em favor do filho de Kamylla Scarllet Fernandes Cristaldo, que foi assassinada em dezembro de 2024, após ser baleada por Matheus Henrique de Oliveira Domingos, de 22 anos. Nesta sexta-feira (2), familiares de Kamylla acompanharam o júri de Matheus no Fórum de Campo Grande, onde ele enfrenta acusações de feminicídio.
A concessão da pensão ocorreu após um pedido inicial ter sido negado na esfera administrativa, levando o caso a ser avaliado na segunda instância. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu a favor da criança, que agora terá garantido o benefício até completar 21 anos, conforme solicitado pelos alunos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) sob a orientação de seus professores.
A legislação que possibilita essa pensão entrou em vigor em 2023 e foi regulamentada em 2025. Recentemente, em maio de 2026, novas diretrizes foram estabelecidas para a solicitação e concessão do benefício, refletindo um avanço no reconhecimento das necessidades de crianças que, em função da violência, perderam suas mães.
O crime que resultou na morte de Kamylla ocorreu no dia 1º de setembro de 2024, no Jardim Colúmbia, Em Campo Grande. A vítima foi atingida por disparos enquanto aguardava a chegada de um motociclista de aplicativo. Apesar de ter sido ferida, ela sobreviveu por mais três meses antes de falecer.
Matheus Henrique de Oliveira Domingos, que ficou foragido por um ano, foi localizado em outubro de 2025. Ele foi pronunciado pelo feminicídio, recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No dia 1º de setembro de 2026, completou-se dois anos da tragédia, e a 2ª Vara do Tribunal do Júri agendou o julgamento do réu, sob a supervisão do juiz de Direito Aluizio Pereira dos Santos.
