Especialistas e representantes dos servidores avaliam que sistema de credenciamento pode embutir custos no comércio local e enfraquecer a organização coletiva da categoria.
A adoção de um novo modelo de vale-alimentação pela Prefeitura de Naviraí passou a provocar um debate que extrapola a modernização administrativa e alcança os efeitos econômicos e sindicais da medida. A gestão municipal decidiu implementar um sistema de credenciamento para administrar cerca de R$ 12,6 milhões anuais em benefícios destinados a 1.616 servidores públicos, apresentando a mudança como ampliação da “liberdade de escolha” dos trabalhadores.
Na avaliação de críticos, no entanto, a proposta pode ocultar custos indiretos que reduzem o poder de compra do vale-alimentação. O principal argumento da prefeitura é a exigência de taxa administrativa zero para o município, em conformidade com a legislação federal. Especialistas ouvidos pela reportagem ponderam que, na prática, as operadoras de cartões costumam repassar seus custos operacionais aos estabelecimentos credenciados, com taxas que podem variar entre 5% e 13%.
Segundo analistas, esse encargo tende a ser incorporado aos preços de produtos básicos vendidos em supermercados e padarias locais. Com isso, mesmo mantendo o valor nominal do benefício, atualmente em torno de R$ 650, o servidor pode levar menos itens para casa, devido a uma inflação localizada gerada pelas taxas cobradas das empresas do comércio.
Outro ponto de preocupação é o impacto da mudança na organização coletiva dos trabalhadores. Com o novo formato, o sindicato deixa de ter participação direta na gestão do benefício, papel que historicamente funcionava como instrumento de fiscalização e pressão política. Para representantes da categoria, a individualização da relação entre servidor e operadora de cartão pode dificultar negociações futuras por reajustes e melhorias, além de transferir para o trabalhador a responsabilidade de resolver eventuais falhas no sistema.
Especialistas também alertam para o risco de concentração do mercado. Embora o modelo seja apresentado como livre escolha, a tendência é que os servidores optem pelas operadoras já aceitas no maior número de estabelecimentos, favorecendo grandes empresas do setor. Esse cenário pode limitar a atuação de operadoras menores ou regionais, que, em tese, poderiam oferecer condições mais favoráveis ao comércio local.
Há ainda questionamentos sobre aspectos operacionais e jurídicos do edital, que não detalha, por exemplo, regras de portabilidade entre operadoras nem os mecanismos de transparência para conferência dos repasses, agora distribuídos entre múltiplos CNPJs. Enquanto a administração municipal afirma que a mudança atende às orientações dos órgãos de controle, servidores avaliam que a decisão altera de forma significativa a dinâmica econômica local.
Para críticos do modelo, a principal dúvida permanece: se a liberdade de escolha anunciada compensará o risco de um benefício com menor poder de compra e de uma categoria mais fragmentada. Na avaliação de um dos especialistas ouvidos, ao abrir mão de uma negociação centralizada, o município deixa de usar o peso econômico do benefício como instrumento para estimular preços mais justos no comércio da cidade.
