Projeto de Lei que transforma gratificação em adicional de função é criticado devido aos baixos salários da categoria.
Projeto de lei da prefeitura visa taxar servidores da educação, transformando gratificação em adicional, medida criticada pelos baixos salários da categoria.
A Prefeitura de Campo Grande gerou controvérsia ao enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo a taxação dos servidores administrativos da Educação. A medida visa transformar a gratificação em adicional de função, permitindo a incorporação na aposentadoria.
No entanto, a proposta é vista como prejudicial, considerando que muitos servidores recebem menos que um salário mínimo. Em protesto, os servidores protocolaram um documento pedindo o veto do projeto, argumentando que a taxação é injusta diante da realidade salarial.
Reações e Críticas
Até mesmo vereadores da base da prefeita Adriane Lopes demonstraram desconforto com o projeto. O presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) foi acusado de desmerecer os servidores contrários à taxação.
A proposta também levanta questionamentos sobre a lisura da última eleição do sindicato dos servidores municipais (SISEM), com apelos para investigação de possíveis irregularidades.
Servidores defendem um debate honesto e valorização salarial, afirmando que não são contra a aposentadoria digna, mas se opõem à taxação sem a devida recomposição salarial. A audiência pública realizada na Câmara Municipal não resultou em votação, e o projeto segue em tramitação, mantendo o clima de tensão entre a prefeitura e os servidores.
