A Prefeitura de Dourados iniciou autuações nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, contra proprietários de terrenos baldios que não atenderem ao chamamento do Edital de Notificação de Roçada e Limpeza nº 001/2026. A notificação, publicada no Diário Oficial, convocou proprietários de imóveis não edificados a realizarem roçada e limpeza obrigatórias no perímetro da cidade.
O secretário-adjunto Ângelo Augusto Gomes dos Santos alertou que o descumprimento do prazo pode resultar em multa e na execução da limpeza pela prefeitura, com cobrança posterior ao proprietário acrescida de 10% a título de taxa administrativa.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. O secretário explicou que um número grande de proprietários já notificados estão sendo autuados
As penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067/1979, que exige que os proprietários mantenham os terrenos limpos e livres de mato, lixo ou detritos que comprometam a higiene pública ou a estética urbana.
