No contexto das finanças públicas de Campo Grande, a Secretaria de Fazenda apresentou, durante sessão na Câmara dos Vereadores, propostas que visam modificar a cobrança de tributos municipais. O secretário Isaac José de Araujo indicou que a separação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da taxa de lixo está sendo avaliada para 2024, com objetivo de proporcionar clareza e transparência nas relações fiscais com os cidadãos.
O secretário destacou que a mudança pode ocorrer através do envio de dois códigos distintos para pagamento, um referente ao IPTU e outro à taxa do lixo, ou ainda pela emissão de boletos separados. Nesse contexto, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, liderada pelo vereador Otávio Trad, tem sido fundamental para a discussão das propostas, incluindo a participação dos vereadores Landmark, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.
Isaac também mencionou que um grupo de estudo está reavaliando o Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), que serve como base para o reajuste da taxa do lixo. A expectativa é que os resultados desse estudo sejam apresentados no próximo ano, impactando diretamente a forma como essas taxas são calculadas e cobradas.
A repercussão dessa proposta já começou a provocar debates entre os moradores da cidade, especialmente após críticas ao aumento da taxa do lixo, que influenciou o valor total do IPTU. O ano de 2023 tem sido marcado por descontentamento popular em relação ao aumento nos valores dos tributos, que passou a ter um desconto para pagamento à vista reduzido de 20% para 10%. Essa situação culminou em disputas judiciais por parte dos contribuintes.
Diante desse cenário, o Secretário de Fazenda se comprometeu a levar em consideração as contribuições dos vereadores e da população na formulação das novas diretrizes fiscais. "Algumas iniciativas que forem benéficas serão aplicadas, sempre buscando o melhor para a cidade e seus cidadãos", afirmou Isaac José, em alusão ao trabalho conjunto que visa aprimorar a gestão tributária do município.
