A Prefeitura de Campo Grande estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que os proprietários de 13 imóveis e terrenos regularizem irregularidades identificadas em notificações oficiais publicadas no Diário Oficial. As autoridades locais sinalizaram problemas que vão desde a manutenção de calçadas até a obstrução de passeios públicos, que devem ser corrigidos pelos responsáveis.
As multas podem variar conforme a gravidade da infração. A falta de adaptação de edificações para garantir o acesso de pessoas com deficiência, por exemplo, pode resultar em uma penalidade de R$ 2.355,95. Além disso, serão cobrados R$ 33,91 por metro de testada em casos de calçadas em mau estado de conservação e R$ 32,19 para aquelas que não existem no local.
Outro aspecto abordado no edital é a construção de calçadas que não atendem à legislação e às normas de acessibilidade. Caso essa irregularidade seja confirmada, a multa estabelecida será de R$ 33,91 por metro de testada. A notificação também incluiu penalidades para os proprietários que mantiverem materiais de construção depositados em vias públicas, totalizando R$ 1.695,25.
Os proprietários que foram notificados têm a opção de apresentar defesa ou solicitar uma prorrogação do prazo, desde que apresentem uma justificativa válida para tal ação. As solicitações podem ser realizadas na Central de Atendimento ao Cidadão, que se localiza na Rua Marechal Rondon, nº 2.655, no Centro de Campo Grande, ou ainda através do portal de solicitações da Semades.
Essas medidas visam melhorar a acessibilidade e a urbanização nas áreas públicas da cidade, garantindo que todos tenham acesso seguro e facilitado aos espaços urbanos. A atuação da Prefeitura no controle dessas irregularidades é parte de um esforço contínuo para promover um ambiente urbano mais organizado e inclusivo.
