O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que reconhece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país. A medida é mútua e também valida o documento português no Brasil.
O reconhecimento se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motos. Para que a CNH seja válida, é preciso que o documento esteja dentro do prazo de validade e não esteja suspenso ou cassado. A versão apresentada pelo motorista pode ser tanto digital como física.
Com a medida, não será mais necessária trocar de documento de habilitação: ao dirigir em Portugal, o brasileiro residente apresenta a sua CNH, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
O acordo foi assinado pelos países ainda em 2023 e visa aumentar a segurança e facilitar a circulação de brasileiros e portugueses em ambos os países.
