Sindicato reivindica regulamentação de lei que prevê adicional em casos de morte no exercício da função.
O sindicato dos policiais civis do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) cobra a regulamentação do adicional de 100% sobre pensões por morte.
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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) intensificou a pressão sobre o governo estadual para que este regulamente o adicional de 100% sobre as pensões por morte de policiais. A medida está prevista no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RJ, promulgada em 30 de junho de 2022.
Wagner de Paula, presidente do Sindpol-RJ, destacou que o parágrafo único do Artigo 39 garante o pagamento da pensão com o adicional de 100% quando o óbito decorrer do exercício da função policial. Apesar da lei, o Poder Executivo ainda não regulamentou o benefício, quase três anos após a sua entrada em vigor.
A cobrança foi formalizada através de um ofício encaminhado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi. A ação ocorre em um momento delicado, após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em um alto número de mortes.
Reivindicação Urgente
A ausência de regulamentação impede que os herdeiros de policiais mortos em serviço recebam o benefício de forma desburocratizada. Um dos casos emblemáticos é o de Rodrigo Velloso Cabral, um policial de 34 anos que faleceu na operação e tinha pouco tempo de serviço na corporação.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa da Polícia Civil para obter um posicionamento sobre a demanda do sindicato, mas ainda aguarda resposta. A regulamentação do adicional de 100% é vista como uma forma de amparar as famílias dos policiais que arriscam suas vidas em defesa da sociedade.
