Uma operação da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, realizada pelo DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), resultou no desmantelamento de um esquema que desviava milhões de reais destinados à compra de medicamentos de alto custo para tratamento de pacientes com câncer. As investigações começaram em junho de 2025, quando o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública identificou irregularidades em processos judiciais relacionados à aquisição de medicamentos.
O grupo criminoso utilizava a judicialização da saúde como uma forma de fraudar recursos públicos, estruturando suas ações em diversas etapas. Pacientes, na maioria em tratamento oncológico, iniciavam ações judiciais para garantir medicamentos, o que levava o Poder Judiciário a bloquear valores nas contas do Estado para a compra dos remédios.
Empresas ligadas ao esquema apresentavam orçamentos que respeitavam o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), induzindo o Judiciário a acreditar que estavam dentro da legalidade, mesmo que esse parâmetro não se aplicasse à venda direta ao consumidor. Para facilitar a fraude, dois servidores da Secretaria de Estado de Saúde e membros do núcleo jurídico do grupo indicavam quais empresas participariam das ações judiciais, com os valores sendo depositados diretamente em contas dessas farmácias ou assessorias de importação escolhidas.
No entanto, as empresas não adquiriam os medicamentos conforme descrito nos processos judiciais. Elas realizavam importações a partir de terceiros ou diretamente em nome dos pacientes, utilizando seus CPFs. Os produtos eram frequentemente comprados a preços muito inferiores e, em muitos casos, sem o devido registro sanitário ou controle adequado.
Com a conclusão das investigações e a identificação dos envolvidos, a Polícia Civil deflagrou a operação “OncoJus”, que contou com a colaboração da Receita Federal, Defensoria Pública e Ministério Público, além do apoio das delegacias de Campo Grande e dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais. A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, São Paulo e Minas Gerais, realizados na manhã do dia 23 de abril.
Os indivíduos presos temporariamente foram identificados como G.O.N. (37), A.P.M. (39), L.H.M. (51), V.G.L.R. (27) e R.P.S. (54). Todos enfrentam acusações de organização criminosa e falsidade documental. As investigações continuam em andamento, visando identificar todos os envolvidos e interromper a atuação do grupo, buscando garantir mais segurança para a população e, especialmente, para os pacientes oncológicos que foram vítimas desse esquema.
