Uma denúncia anônima sobre a utilização irregular de uma Área de Preservação Permanente (APP) levou a Polícia Militar Ambiental (PMA) a realizar patrulhamento fluvial no rio Dourados. A ação ocorreu nas proximidades do município de Fátima do Sul, onde foi constatada a instalação de estruturas fixas em local ambientalmente protegido.
Durante a fiscalização, a equipe localizou uma ilha utilizada de forma irregular como acampamento de pesca, com estruturas cobertas com lonas, uma churrasqueira construída em concreto e uma pequena ponte de madeira. O responsável, morador do município de Fátima do Sul, foi identificado e recebeu um Auto de Infração com base no artigo 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008, por uso indevido de Área de Preservação Permanente, com uma multa administrativa de R$ 5.000,00.
Além disso, o infrator também responderá nas esferas civil e criminal, pois a conduta configura crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998. O autuado foi notificado a remover as estruturas fixas e realizar a limpeza completa da área, que foi embargada até a regularização junto ao órgão ambiental competente.
A ação da PMA visa proteger as áreas naturais legalmente preservadas e garantir o equilíbrio ambiental e a segurança coletiva. A PMA atua de forma preventiva e repressiva para garantir a preservação das áreas naturais, especialmente em locais sensíveis como margens e ilhas de rios.
