O Procon-SP aplicou multa de mais de R$ 14 milhões à empresa responsável pela Shopee por considerar que os termos de serviço da plataforma continham cláusulas abusivas e falhas de transparência.
A autarquia estadual entende que plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, por isso, não podem se eximir de responsabilidade por problemas ocorridos nas transações realizadas em seu ambiente virtual.
A atuação do Procon-SP ocorreu após a análise de reclamações de consumidores e de uma avaliação direta do site e dos aplicativos da varejista. De acordo com o órgão, a Shopee deixou de disponibilizar informações cadastrais essenciais em local de fácil visualização, contrariando exigências de transparência.
