Procuradoria-Geral da República quer informações do governo do Rio de Janeiro para avaliar necessidade de medidas adicionais.
A PGR aguarda informações do governo do Rio sobre a Operação Contenção, que resultou em 119 mortes, para avaliar possíveis medidas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aguarda o recebimento de informações do governo do Rio de Janeiro para avaliar se vai solicitar alguma medida após a realização da Operação Contenção, que deixou 119 mortos, na capital fluminense.
Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já solicitou explicações ao governador Cláudio Castro sobre a operação.
O ministro Moraes também pediu parecer da PGR sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador preste informações sobre a operação. O CNDH solicitou um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclarecimentos sobre as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes em caso de descumprimento de direitos humanos.
O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense. Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso.
Medidas Anteriores do STF
Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. A Operação Contenção reacendeu o debate sobre o tema e a necessidade de maior controle e transparência nas ações policiais.
