OAB destaca riscos para contribuintes e economia local
PGFN determina fechamento do Escritório de Representação da Fazenda Nacional em Dourados; OAB alerta impactos jurídicos e econômicos para contribuintes da região.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria na quarta‑feira, dia 28, que determina o fechamento do Escritório de Representação da Fazenda Nacional em Dourados, com prazo de 120 dias. Todas as atividades, acervos e servidores serão redistribuídos para outras unidades da 3ª Região da PGFN, que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo, e a unidade será considerada extinta após o procedimento.
O escritório, vinculado à Advocacia‑Geral da União (AGU), tinha como atribuições representar a União em causas fiscais, cobrar judicial e administrativamente créditos tributários e não‑tributários e prestar assessoria ao Ministério da Fazenda.
