O governo federal formalizou, nesta quarta-feira, a proposição de um projeto de lei junto ao Congresso Nacional visando a autorização para a comercialização de petróleo proveniente do pré-sal brasileiro. A medida, que já tramita no sistema da Câmara dos Deputados, abrange também áreas ainda não contratadas para exploração na referida região.
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De acordo com o texto do projeto, o Ministério de Minas e Energia ficará responsável por propor o preço mínimo do petróleo a ser leiloado, assim como outros parâmetros relevantes para o processo. A aprovação final desses termos caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A iniciativa do governo surge em um contexto de busca por novas fontes de receita e investimentos para o país. A expectativa é que a exploração e venda do petróleo do pré-sal impulsionem a economia e gerem recursos para áreas como infraestrutura e desenvolvimento social.
O projeto de lei agora seguirá os trâmites legislativos, sendo analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A aprovação dependerá do apoio da maioria dos parlamentares e poderá enfrentar debates acalorados em relação aos impactos ambientais e sociais da exploração do pré-sal. A Reuters contribuiu com informações para esta matéria.
