O governo da Colômbia decretou na noite de segunda-feira (22) emergência econômica por 30 dias, depois que o Congresso rejeitou o projeto de reforma tributária com o qual o Executivo pretendia arrecadar 16,3 trilhões de pesos para completar o orçamento nacional de 2026. O Executivo busca enfrentar a “incapacidade material e jurídica de garantir, de maneira contínua, oportuna e suficiente, o gozo efetivo de alguns direitos materiais e a prestação de serviços públicos essenciais” diante de uma “situação fiscal que adquiriu caráter de gravidade”.
A reforma tributária rejeitada em 9 de dezembro foi a terceira deste tipo apresentada pelo governo do presidente Gustavo Petro ao Congresso, que aprovou a primeira em 2022, meses após ele assumir a presidência, mas rejeitou outra em 2024. Petro alega que a Colômbia possui um déficit primário nas finanças públicas desde o governo de Juan Manuel Santos.
O presidente Gustavo Petro escreveu que o Banco da República decidiu fixar a taxa de juros real acima da taxa de crescimento real da economia, tentando deter o crescimento econômico com uma tese falsa sobre as causas da inflação. A oposição diz que o déficit nas contas públicas foi agravado pelo excesso de gastos do governo Petro e apresentou uma ação de inconstitucionalidade na Corte Constitucional contra o decreto que declarou estado de emergência econômica.
A senadora oposicionista María Fernanda Cabal afirmou que a emergência não pode ser usada para corrigir erros de planejamento ou para impor por decreto o que o Congresso rejeitou democraticamente. Ela acrescentou que o déficit fiscal e a rejeição de uma lei orçamentária não são eventos imprevistos ou inesperados e que cabe agora ao tribunal proteger a separação dos poderes e os bolsos dos colombianos.
