A Circunscrição Judicial de Amambay aplicou pela primeira vez a utilização de uma tornozeliera eletrônica como medida de controle judicial. A decisão foi tomada pela câmara de apelações, mediante uma resolução dictada conforme as considerações expostas no documento judicial.
A medida tem como objetivo asegurar o estrito cumprimento do arresto domiciliar e otimizar o controle, a vigilância e a localização do imputado.
O procesado se encontrava privado de sua liberdade, mas com esta resolução se lhe otorgaram alternativas à prisão, por lo que quedou suspensa a prisão preventiva, passando a cumprir arresto domiciliar sob monitoramento eletrônico.
A aplicação da tornozeliera se dá no marco da aprovação do protocolo de implementação de dispositivos eletrônicos de controle, correspondente à primeira fase.
