Especialistas consideram a proposta tímida e parlamentares criticam a 'centralização' da segurança pública.
A PEC da Segurança Pública, aposta do governo, enfrenta resistências no Congresso e é considerada tímida por especialistas, apesar de ser um primeiro passo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, aposta do governo federal para enfrentar a segurança pública, enfrenta resistências no parlamento e entre governadores, especialmente contra a atribuição à União da elaboração do plano nacional de segurança.
Especialistas consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais profundas, mas reconhecem que é um primeiro passo para mudar o quadro atual.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o relator deputado Mendonça Filho criticou a “centralização” da política de segurança pública, defendendo cooperação e colaboração. O governo argumenta que a PEC mantém a autonomia das forças de segurança estaduais.
Tramitação e Críticas
A expectativa é que a matéria seja votada em Comissão Especial em dezembro. A PEC ganhou destaque após a operação no Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos.
O policial federal Roberto Uchôa destacou que a PEC não evitaria o ocorrido no Rio, pois as mudanças exigidas são mais profundas. O cientista social Robson Rodrigues lamentou que a PEC tenha dado espaço para disputas políticas, dificultando soluções para a criminalidade.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, destacou que a PEC não resolve as causas fundamentais da criminalidade e pode sobrecarregar a Polícia Federal.
A principal proposta da PEC é consolidar a integração das forças de segurança e constitucionalizar o Fundo de Segurança Pública, além de reforçar o papel da Polícia Federal no combate às facções e ampliar o papel das guardas municipais.
