Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Marcelo Crivella, está na pauta e pode ser votada em breve.
PEC 5/2023, que amplia a isenção tributária de entidades religiosas, pode ser votada na Câmara dos Deputados. Proposta já tem apoio suficiente para aprovação.
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A Câmara dos Deputados pode avançar com a votação de uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, conforme pauta desta terça-feira, 29. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro, será discutida em comissão especial e, se aprovada, seguirá para votação no plenário da Casa.
A proposta de Crivella busca estender a isenção já prevista na Constituição para o patrimônio, renda e serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos, abrangendo também a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos. Deputados estimam que a medida acumula 333 apoios.
A PEC havia sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo. Inicialmente, a proposta previa a extensão dos benefícios a partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos, mas um acordo com a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinaliza que a isenção será estendida apenas às igrejas, segundo o deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator do tema na comissão especial.
A medida surge após um ato administrativo da gestão do petista que desagradou a base de evangélicos no Congresso. Em janeiro deste ano, a Receita Federal revogou uma isenção fiscal às chamadas “prebendas”, complementos de renda de pastores evangélicos, que estavam isentos de contribuições previdenciárias por um ato baixado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para ser aprovada, a PEC precisa de 304 votos, a chamada maioria absoluta. Após o aval da Câmara, a PEC deve ser aprovada no Senado para entrar em vigor, dispensando a sanção presidencial.
