Pé-de-Meia no Piso da Educação Desvia Bilhões de Outros Programas, Aponta Análise

O governo federal incluiu o programa Pé-de-Meia no piso constitucional dos investimentos obrigatórios em Educação, estipulado em 18% da receita líquida de impostos destinada ao setor. A medida, formalizada em Medida Provisória publicada nesta terça-feira (11), visa fortalecer o arcabouço fiscal, que impõe um limite anual aos gastos públicos.

Embora a inclusão do programa no piso da Educação crie espaço no orçamento geral, analistas alertam para a consequente redução de recursos para outros programas do Ministério da Educação. Estima-se que o Pé-de-Meia consuma R$ 12 bilhões dos cofres públicos somente em 2025.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro direcionado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa prevê pagamentos mensais de R$ 200 aos alunos que comprovarem matrícula e frequência escolar.

Para Cleo Manhas, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a medida é prejudicial para a educação. Ela argumenta que o valor destinado ao Pé-de-Meia será compensado com cortes em outras ações do Ministério da Educação. “Os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino vão sofrer cortes”, afirma Manhas, ressaltando a necessidade de atenção para identificar quais ações serão afetadas.

Embora reconheça a importância do Pé-de-Meia para incentivar a permanência dos estudantes na escola, Manhas destaca a importância de outras políticas públicas para o setor, como o ensino em tempo integral e a infraestrutura das escolas. Ela observa que essas áreas já enfrentam dificuldades financeiras e necessitam de mais recursos. “Com essa medida, essas ações que precisam de mais recursos não as terão e, provavelmente, outros cortes acontecerão dentro de outras ações”, conclui.

A Medida Provisória, que também aborda outras questões, como a compensação da perda de recursos devido a recuos no aumento do IOF, será encaminhada ao Congresso Nacional. O Congresso terá 120 dias para propor alterações e aprovar o texto em definitivo, sob pena de a medida perder a validade.

Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 120 dias para que o governo federal incluísse o Pé-de-Meia no orçamento deste ano. No entanto, não houve uma determinação formal para que o programa fosse incluído dentro do piso da Educação.