A OAB protocolou manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news. O processo tramita na Suprema Corte há quase sete anos.
No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante.
A OAB manifesta extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração. A entidade ressalta que o procedimento nasceu em contexto excepcional e que, justamente por isso, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.
O inquérito das fake news voltou ao noticiário após operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
