A Câmara Municipal de Naviraí aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 445 milhões para o exercício de 2026. Com a aprovação, ficam oficialmente definidos os valores que poderão ser utilizados pela administração municipal para custear serviços públicos, manter a estrutura administrativa e realizar investimentos ao longo do próximo ano.
Do total aprovado, R$ 246,7 milhões correspondem às despesas correntes, que garantem o funcionamento diário da Prefeitura. Dentro desse montante, o maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que somam R$ 136,6 milhões. Esses recursos são destinados ao pagamento de salários, aposentadorias, pensões e obrigações trabalhistas de servidores ativos e inativos.
A saúde concentra uma das maiores parcelas do orçamento municipal. O Fundo Municipal de Saúde contará com R$ 118,7 milhões em 2026, valor que será utilizado para custear a atenção básica, atendimentos especializados, funcionamento das unidades de saúde, compra de medicamentos, exames, insumos e manutenção dos serviços prestados à população.
Na educação, o orçamento aprovado prevê R$ 50 milhões para a Gerência de Educação e Cultura, além de R$ 69 milhões destinados ao Fundeb. Esses recursos financiam o pagamento de professores e demais profissionais da educação, manutenção das escolas, alimentação escolar, transporte de alunos e investimentos em obras, reformas e melhorias na rede municipal de ensino.
A assistência social terá R$ 12,6 milhões por meio do Fundo Municipal de Assistência Social. O valor será aplicado em programas de proteção social básica e especial, atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, além de ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
Para obras e infraestrutura urbana, a lei orçamentária reserva cerca de R$ 17 milhões, destinados a pavimentação de vias, drenagem, saneamento básico, construção e reforma de prédios públicos. Já a área de serviços públicos contará com aproximadamente R$ 35,1 milhões, utilizados na manutenção urbana e execução de serviços operacionais no município.
O orçamento aprovado também inclui R$ 4,04 milhões em reserva de contingência, recurso previsto para cobrir riscos fiscais e despesas imprevistas ao longo do ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da LOA, os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que estabelece as diretrizes e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. O plano organiza os programas e ações que receberão recursos até 2029 e serve de base para a elaboração dos próximos orçamentos anuais.
Com a aprovação legislativa, a lei passa agora à sanção do Executivo e, após publicada, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A execução do orçamento poderá ser acompanhada pela população por meio dos relatórios fiscais e dos portais de transparência do município.
