Justiça determina bloqueio de linhas telefônicas e perfis falsos em redes sociais para coibir fraudes.
A OAB-MS obteve decisão judicial para bloquear linhas telefônicas e perfis usados no ‘Golpe do Falso Advogado’, que causa prejuízos a cidadãos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul obteve uma decisão favorável na Justiça para coibir o crescente ‘Golpe do Falso Advogado’. A ação civil pública, movida pela OAB-MS contra empresas de telefonia, instituições financeiras e a Meta (controladora do WhatsApp e Facebook), busca responsabilizar as empresas pelos prejuízos causados aos cidadãos e à imagem da advocacia.
A decisão judicial determina o bloqueio de linhas telefônicas e a remoção de perfis falsos utilizados pelos golpistas. Segundo a OAB-MS, o golpe tem se alastrado por todo o país, causando prejuízos financeiros e morais às vítimas.
Os criminosos se passam por advogados, utilizando nomes e fotos reais, para enganar as vítimas e convencê-las a realizar transferências bancárias sob falsos pretextos.
O secretário-geral da OAB-MS, Luiz René Gonçalves do Amaral, destacou a importância da decisão judicial. As empresas de telefonia deverão criar um canal específico, o Trusted Flag, para agilizar a denúncia e a remoção de perfis falsos em até 24 horas após a notificação, sob pena de multa diária.
Impacto e Próximos Passos
A OAB-MS também está atuando na conscientização da população sobre o golpe, através da divulgação de informações e da disponibilização de ferramentas de verificação da identidade de advogados, como o site confirmadv.oab.org.br.
Uma audiência de conciliação está agendada para o dia 11 de novembro, em Campo Grande, onde a OAB-MS atuará como representante das vítimas na busca por reparação e justiça. A iniciativa da OAB-MS já serve de modelo para outras seccionais da OAB no país, que também estão ingressando com ações semelhantes.
A orientação para as vítimas é que procurem seus advogados de confiança para buscar a reparação no caso concreto.
