Medida visa modernização e prevenção de fraudes nos programas sociais.
A partir de maio, novos beneficiários de programas sociais precisarão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria. Medida busca modernizar e prevenir fraudes.
Novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.
As regras serão formalizadas em portaria e fazem parte da estratégia de modernização e de prevenção a fraudes nos programas sociais. A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso.
Segundo o ministério, grande parte dos beneficiários já possui biometria registrada em alguma base oficial. Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial. A transição será gradual, sem bloqueio automático de benefícios. A comunicação com os usuários será individualizada.
Cronograma Principal
1º de maio de 2026: Emissão da CIN obrigatória para novos pedidos para quem não possui registro biométrico. 1º de janeiro de 2027: Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria.
- 1º de janeiro de 2028: A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
O governo afirma que a medida dará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraudes. A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, pessoas com dificuldade de locomoção, entre outros.
A comprovação da exceção será exigida por meio de documentos.
