Pelo menos nove cidades de Mato Grosso do Sul estão com vagas abertas para o credenciamento e o processo seletivo, para a escolha de quais farmácias serão responsáveis pela Farmácia Popular.
O estado sul-mato-grossense foi contemplado com 18 vagas, ou seja, duas vagas para cada cidade escolhida. O processo seletivo já está aberto e pode ser acessado pelo site do Ministério da Saúde. A classificação ocorrerá em ordem crescente de inscrição.
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No ato da inscrição, os estabelecimentos precisam estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
As cidades, segundo o Ministério da Saúde, são: Corguinho, Coronel Sapucaia, Figueirão, Japorã, Jaraguari, Jateí, Ladário, Paraíso das Águas e Terenos.
Para se credenciar, é necessário preencher o formulário de cadastro e separar os seguintes documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Retomado no ano de 2023, o Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede garante que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais.
