A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta os programas de fidelidade que operam com milhas ou pontos. O objetivo é proporcionar maior clareza e segurança aos consumidores que utilizam essas plataformas. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, e agora segue para sanção presidencial.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a definição de que as milhas e pontos acumulados pelos consumidores terão validade mínima de cinco anos. Essa medida visa evitar que os usuários percam seus benefícios devido à expiração dos pontos em prazos curtos. Além disso, os programas de fidelidade deverão informar de maneira clara e acessível as regras de utilização e validade dos pontos acumulados.
Outra mudança significativa é a obrigação de que os programas de fidelidade permitam a transferência de milhas entre contas de diferentes usuários, ampliando a flexibilidade para os consumidores. Essa transferência poderá ocorrer mediante a autorização do titular da conta, o que pode facilitar o uso das milhas em diferentes contextos, como em viagens ou compras.
O projeto também aborda a questão da transparência, exigindo que as empresas informem sobre as taxas aplicáveis para a transferência e resgates de pontos. Isso deverá ser feito de forma clara, permitindo que os consumidores tomem decisões informadas sobre a utilização de seus benefícios.
A aprovação deste projeto é vista como um passo importante para a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em um setor que tem crescido significativamente nos últimos anos. Com a nova regulamentação, espera-se que haja uma maior competitividade entre as empresas, beneficiando os usuários com melhores condições e serviços.
Após a sanção presidencial, as novas regras entrarão em vigor, e espera-se que as empresas de fidelidade se adequem rapidamente às exigências estabelecidas. Essa mudança pode impactar não apenas os consumidores, mas também as estratégias de marketing e operações das empresas que oferecem programas de fidelidade.
