O Brasil está prestes a passar por uma das maiores transformações regulatórias em sua história com a chegada da Lei nº 15.211/2025, que vai transformar o uso da internet por menores. A medida busca preencher uma lacuna legal no ambiente virtual, impondo novas responsabilidades para gigantes da tecnologia e serviços online.
A nova legislação não é apenas uma recomendação, mas um conjunto de obrigações para aplicativos, desenvolvedores de jogos eletrônicos, redes sociais e marketplaces. Entre os pontos centrais, as empresas deverão garantir sistemas de verificação de idade confiáveis e oferecer ferramentas de supervisão familiar. Além disso, as plataformas serão cobradas por respostas ágeis a conteúdos ilícitos e deverão seguir regras estritas para publicidade dirigida e tratamento de dados de menores.
O descumprimento dessas normas poderá acarretar sanções severas. O governo implementará a lei de forma gradual, permitindo que as empresas ajustem suas tecnologias aos novos padrões de proteção exigidos pela lei brasileira.
A mudança alcança também a infraestrutura dos dispositivos. Lojas de aplicativos e sistemas operacionais serão obrigados a fornecer o ‘sinal de idade’ do usuário diretamente para os apps instalados. Já para serviços de conteúdo sensível, a verificação de idade passa a ser obrigatória e rigorosa.
