O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em decorrência de um discurso considerado transfóbico proferido na Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher.
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A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio. Na ocasião, Ferreira vestiu uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Decisão Judicial
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, sentenciou que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão. “A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou a magistrada.
A decisão, proferida na esfera cível, ainda cabe recurso.
Imunidade Parlamentar
No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, arquivou notícias-crime contra o deputado pela mesma acusação, na esfera criminal. Mendonça entendeu que as falas de Nikolas Ferreira estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
A assessoria do deputado foi contatada para comentar a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
