Conaq lançou documento com demandas específicas para compromissos brasileiros de redução de emissões até 2035
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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apresentou documento com propostas para a política climática nacional.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou nesta quarta-feira (16) a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, documento que apresenta as demandas das comunidades para que sejam incorporadas nos compromissos brasileiros de redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035.
De acordo com a Conaq, o documento propõe que o Estado brasileiro reconheça os territórios quilombolas como parte essencial da política climática nacional. A iniciativa representa um marco histórico de justiça climática e reparação racial, articulando saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores claros.
Selma Dealdina, articuladora política do Conaq, destacou que os quilombos são parte central da solução climática. A titulação dos territórios quilombolas é apontada como uma das políticas climáticas mais eficientes do país. Um estudo do MapBiomas apontou que territórios quilombolas titulados perderam 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, enquanto áreas privadas registraram uma perda de 17% no mesmo período.
A NDC Quilombola está estruturada em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, visando titular 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, garantindo segurança jurídica e manutenção de 1 bilhão de toneladas de carbono; transição energética justa e consulta prévia, assegurando que comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura; e desenvolvimento sustentável com justiça social, racial e climática, implementando planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
Milene Maia, do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta a importância do entendimento sobre racismo ambiental pelo Estado brasileiro. A NDC Quilombola busca trazer maior visibilidade para esses territórios na Amazônia Legal, materializando informações concretas para ações efetivas do poder público.
