A Prefeitura de Naviraí, através da Superintendência Municipal de Habitação Popular e Regularização Fundiária, concedeu títulos de propriedade para 122 famílias residentes nos bairros BNH, Campo Belo e Flamboyant. A iniciativa visa garantir segurança jurídica e o direito à moradia para os beneficiados.
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A entrega dos títulos representa a conclusão de um processo de regularização fundiária que envolveu análise documental, levantamentos topográficos e trâmites legais. Segundo a administração municipal, a ação proporciona aos moradores a posse legal de seus imóveis, permitindo o acesso a crédito, a possibilidade de venda e herança, além de fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.
O superintendente de Habitação Popular e Regularização Fundiária, destacou a importância do programa para a inclusão social e o desenvolvimento urbano do município. “A regularização fundiária é um instrumento fundamental para promover a justiça social e garantir o direito à moradia digna para todos”, afirmou.
Impacto Social e Econômico
A regularização fundiária, além de garantir a segurança jurídica, tem um impacto significativo na economia local. Com a posse legal dos imóveis, os moradores podem investir em melhorias em suas casas, o que impulsiona o comércio de materiais de construção e gera empregos. Além disso, a regularização aumenta o valor dos imóveis, o que beneficia os proprietários e contribui para o aumento da arrecadação municipal.
A administração municipal informou que pretende expandir o programa de regularização fundiária para outros bairros da cidade, visando beneficiar um número ainda maior de famílias. O objetivo é garantir que todos os moradores de Naviraí tenham o direito à moradia digna e a segurança jurídica de seus imóveis.
Fonte: navirai.ms.gov.br
