A vereadora Giovanna Silverio teve um projeto de lei derrubado durante uma sessão extraordinária realizada em dezembro, resultando na revogação de uma norma que ampliava a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no município de Naviraí. A informação foi confirmada pela própria parlamentar, em pronunciamento público, cuja transcrição foi divulgada nesta semana.
Segundo a vereadora, o projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado pelo Executivo, tornando-se a Lei nº 2.600. A proposta elevava de 5% para 10% o percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência no serviço público municipal. De acordo com Giovanna Silverio, a iniciativa ia além do cumprimento de cotas legais e buscava reconhecer a capacidade profissional, a dedicação e o potencial desse público no mercado de trabalho, especialmente no setor público.
No pronunciamento, a parlamentar destacou que a construção do projeto ocorreu a partir da escuta de pessoas com deficiência e da compreensão da realidade local. “Essa lei nasceu ouvindo as pessoas e entendendo melhor a realidade da nossa cidade”, afirmou. Para ela, a derrubada da norma representa um retrocesso, ao reduzir novamente o percentual de vagas e limitar oportunidades para um grupo que já enfrenta barreiras históricas de acesso ao emprego.
A vereadora atribuiu a revogação da lei a uma decisão do governo municipal durante a sessão extraordinária, o que fez com que a legislação deixasse de vigorar. Com isso, o percentual mínimo de vagas reservadas voltou ao patamar anterior de 5%, conforme a regra que estava em vigor antes da aprovação da Lei nº 2.600.
Apesar do revés, Giovanna Silverio afirmou que continuará atuando na apresentação de novas propostas e na busca por caminhos que permitam retomar avanços na política de inclusão. Segundo ela, a população precisa ser informada sobre decisões desse tipo, que impactam diretamente a vida de pessoas com deficiência em Naviraí. “A luta continua, o compromisso permanece e a vontade de fazer mais por Naviraí só aumenta”, declarou.
