Resolução publicada nesta sexta-feira cria equipe para analisar questões fundiárias, ambientais, urbanísticas e sociais no distrito de Naviraí.
O Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul instituiu o Grupo de Trabalho Porto Caiuá para acompanhar a situação socioambiental e fundiária do Distrito de Porto Caiuá, em Naviraí. A medida foi oficializada pela Resolução “N” Seilog nº 31, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado desta sexta-feira, 14 de agosto.
O grupo terá caráter temporário e atuação técnica e institucional. Entre as atribuições estão acompanhar e analisar a situação fundiária, ambiental, urbanística e social da região, além de promover diálogo com órgãos públicos e a comunidade local.
A resolução também prevê que o grupo poderá subsidiar o plenário do Conselho Estadual das Cidades com relatórios, informações técnicas e recomendações. A proposta é contribuir para medidas voltadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento sustentável, incluindo o acompanhamento de estudos técnicos em andamento, como georreferenciamento e estudos socioambientais.
A criação do grupo considera solicitação apresentada pela comunidade do Distrito de Porto Caiuá, deliberação do plenário do Conselho em reunião realizada em 16 de abril de 2026 e a necessidade de articulação entre União, Estado, municípios e sociedade civil.
A equipe será composta por representantes do Conselho Estadual das Cidades. O presidente será Eder Felipe Souza Lima, da Prefeitura Municipal de Dourados, e o relator será Edymar Fernandes Cyntra, da Sociedade de Apoio à Moradia. Também integram o grupo Ivanete Carpes Ramos, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul, e Thiago Pereira Viera, da Sanesul.
O prazo de funcionamento será de 18 meses, podendo ser prorrogado conforme deliberação do plenário. Ao fim dos trabalhos, o Grupo de Trabalho Porto Caiuá deverá apresentar relatório conclusivo com diagnóstico, recomendações e propostas de encaminhamento.
