A Prefeitura de Naviraí atualizou, de forma silenciosa, a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A medida consta no Decreto nº 196/2025, republicado por retificação no Diário Oficial, e redefine os valores do metro quadrado dos imóveis em diversas microrregiões da cidade.
Embora não haja alteração nas alíquotas, a atualização da chamada Planta Genérica de Valores (PGV) impacta diretamente o valor final do imposto pago pelos contribuintes. Na prática, imóveis passam a ter valor venal maior, o que resulta em IPTU mais caro.
Em algumas microrregiões, o valor do metro quadrado chega a R$ 370, enquanto em outras varia entre R$ 125 e R$ 223, conforme a localização. O decreto, no entanto, não apresenta qualquer comparação com os valores praticados em 2025, nem informa o percentual médio de reajuste aplicado.
A ausência de divulgação clara sobre o impacto financeiro levanta questionamentos sobre a transparência da medida, especialmente em um cenário de dificuldades econômicas enfrentadas por famílias e comerciantes do município.
O IPTU é um dos principais tributos municipais e afeta diretamente o orçamento da população, tornando essencial que reajustes sejam amplamente divulgados e debatidos com a sociedade.
