A Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte reafirmou a validade de diversas multas que foram impostas ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande. Os acórdãos, que foram publicados no Diogrande nesta quinta-feira (27), referem-se a infrações registradas em 2019.
Os membros da Junta decidiram, por unanimidade, negar pelo menos 20 recursos apresentados pela concessionária, que buscava cancelar as penalidades. Entre as infrações identificadas estão o descumprimento de horários de viagem, que ultrapassou a tolerância estipulada na Ordem de Serviço, além de irregularidades como a alteração das cores dos veículos, falta de legendas obrigatórias e a ausência de crachá lateral.
Outros problemas apontados incluem o desembarque de passageiros fora dos locais demarcados e a falta de veículos articulados conforme as tabelas exigidas. Os relatores das decisões destacaram que o consórcio não conseguiu apresentar provas que justificassem as infrações, como alegações de trânsito intenso.
A Junta considerou que os congestionamentos são um risco inerente à atividade e que é responsabilidade da empresa adotar medidas que garantam a pontualidade e a regularidade do serviço público de transporte. Assim, o órgão reiterou que a empresa deve zelar pela qualidade do serviço prestado à população.
Essas decisões refletem a necessidade de um transporte público eficiente e que atenda às normas estabelecidas, visando sempre o melhor para os usuários do sistema. A manutenção das multas serve como um alerta para o Consórcio Guaicurus e outras empresas do setor, enfatizando a importância do cumprimento das regras e do compromisso com a qualidade do serviço.
