Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Paraná resultou na alteração da classificação do crime cometido por José Rodrigo Bandura, que ateou fogo em sua companheira em junho de 2025. Inicialmente acusado de tentativa de homicídio, o réu agora enfrentará uma acusação de lesão corporal grave, o que implica em uma redução significativa da pena. Com essa mudança, a pena máxima que poderia ser imposta a Bandura cai de 20 anos para cinco anos.
A alteração na tipificação do crime se deve à avaliação dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo, que consideraram o que foi chamado de "arrependimento eficaz". Eles entenderam que, após a agressão, Bandura demonstrou uma atitude de ajuda à vítima, o que influenciou a decisão judicial. Em frente à gravidade das ações no caso, a vítima chegou a se refugiar em um banheiro para evitar novas agressões.
Com a reclassificação do crime para lesão corporal grave, o caso de Bandura será dirigido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Essa variação de classificação é importante, pois crimes de lesão corporal não são considerados hediondos, diferentemente da tentativa de homicídio. O Ministério Público do Paraná já anunciou que está avaliando a possibilidade de recorrer dessa decisão, o que pode levar a novos desdobramentos no caso.
O histórico de José Rodrigo Bandura é alarmante; ele já respondeu a oito processos por violência doméstica, os quais foram arquivados. Em um dos casos, datado de 2019, Bandura foi condenado a mais de três meses em regime semiaberto e teve que pagar R$ 2 mil em indenização à vítima por agressões físicas.
Vale ressaltar que o feminicídio, um crime que se tornou hediondo desde 2015, vem sendo alvo de diversas campanhas de conscientização, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Recentemente, o projeto de lei 896/2023, que visa criminalizar a misoginia, avançou no Congresso, recebendo apoio expressivo com 67 votos favoráveis no Senado. Se aprovado, o projeto incluirá penas de dois a cinco anos de prisão e multas para comportamentos misóginos, destacando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa em relação à violência de gênero.
