A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se prepara para votar, nesta quarta-feira (21), a redação final de um projeto de lei que pode facilitar a vida dos motoristas. A proposta permite a regularização de débitos veiculares, como IPVA e licenciamento, durante uma abordagem de fiscalização de trânsito. A sessão ordinária, aberta ao público, tem início às 9h.
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O Projeto de Lei 185/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovado em segunda discussão na terça-feira (20). Se aprovado em redação final, o texto seguirá para sanção do governador.
Além dessa proposta, os deputados estaduais também devem votar a redação final do Projeto 215/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A matéria institui o Dia da Mulher Instrumentista, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto. A data homenageia a cantora e compositora Helena Meirelles, nascida em Bataguassu e falecida em 2005.
Em segunda discussão, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 131/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que visa criar o evento “Miss e Mister Indígena” no mês de abril.
Outro item na pauta da sessão é o Projeto de Lei 86/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta, também em segunda discussão, promove alterações nas Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008. As mudanças visam incorporar ao Estatuto do Servidor Público benefícios estatutários da reforma previdenciária e estender a licença-maternidade em casos de perda gestacional, entre outras adequações.
