O Governo de Mato Grosso do Sul cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal em 2024. A informação foi apresentada durante audiência pública da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (29).
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De acordo com o relatório da Superintendência de Contabilidade Geral do Estado (SCGE), a despesa consolidada com o pagamento de servidores públicos atingiu R$ 10,915 bilhões no ano passado, representando 53,90% da Receita Corrente Líquida (RCL), que totalizou R$ 20,25 bilhões. Esse percentual está abaixo dos limites fixados pela LRF, que são de 60% (máximo), 57% (prudencial) e 54% (de alerta).
Desempenho dos Poderes
A audiência, conduzida pelo deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão, contou com a participação de técnicos e gestores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público (MPMS), Tribunal de Contas (TCE-MS) e Defensoria Pública (DPMS). Foram apresentados os relatórios de gestão fiscal referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro) e a todo o exercício.
O Poder Executivo foi o único a ultrapassar o limite de alerta (44,1%), atingindo 45,20% da RCL com gastos com pessoal, o equivalente a R$ 9,15 bilhões. No entanto, o valor permaneceu abaixo dos limites prudencial (46,55%) e máximo (49%) estabelecidos para o Executivo estadual.
Os demais poderes também se mantiveram dentro dos limites estabelecidos pela LRF:
- Tribunal de Justiça (TJMS): Destinou R$ 1 bilhão aos servidores, correspondente a 5,12% da RCL.
- Tribunal de Contas (TCE-MS): Gastou R$ 204,2 milhões com pessoal (1,01% da RCL).
- Ministério Público (MPMS): Contabilizou R$ 304,6 milhões em despesas com pessoal (1,50% da RCL).
- Defensoria Pública (DPMS): Apresentou gasto de R$ 201,2 milhões, o equivalente a 0,99% da RCL.
- Assembleia Legislativa (ALEMS): Registrou despesa líquida com pessoal de R$ 216,4 milhões, correspondente a 1,07% da RCL.
Segundo o relatório da superintendente de Contabilidade Geral do Estado (SCGE), Oraide Serafim Baptista Katayama, os números demonstram responsabilidade fiscal por parte do governo estadual.
Fonte: campograndenews.com.br
